Visão Geral do Projeto

Uma verdadeira democracia possui suas bases fundamentais fortemente fincadas no Estado de Direito, e acaba se tornando uma ilusão se a justiça não se revela acessível para todos.
Como o reconhecimento formal de direitos pelo ordenamento jurídico não implica automaticamente em sua efetivação prática, aqueles que se veem impedidos de acessar o sistema de justiça acabam sendo colocados sob o risco de terem seus direitos ignorados ou violados.
Justamente por isso, o acesso à justiça constitui um dos direitos cívicos mais básicos de um Estado Democrático que pretenda garantir, e não apenas proclamar, os direitos de todos.

A Comissão das Nações Unidas sobre o Empoderamento Legal dos Pobres (United Nations Commission on Legal Empowerment of the Poor) estima que mais da metade da população mundial se encontra fora da proteção efetiva da lei.
Em números atuais, isso significa que cerca de 3,8 bilhões de pessoas se encontram impedidas de reivindicar seus direitos mais básicos através do sistema de justiça, o que frequentemente resulta na exclusão social e política, ou na marginalização, tanto em aspectos legais quanto cívicos, especialmente dos membros mais pobres e vulneráveis da sociedade.
O Global Access to Justice Project possui o objetivo fundamental de pesquisar e identificar soluções práticas para a problemática do acesso à justiça, formando uma rede internacional de pesquisadores advindos de todas as partes do mundo, e em uma escala global sem precedentes. Através da colaboração dos maiores especialistas do planeta, representando diversas culturas, disciplinas e nações – e, sempre que possível, incluindo as “primeiras nações” e outros povos excluídos à margem da sociedade – o projeto reunirá as mais recentes informações sobre os principais sistemas de justiça do mundo, analisando as barreiras econômicas, sociais, culturais e psicológicas que impedem ou inibem muitos, e não apenas os mais pobres, de acessarem e fazerem uso do sistema de justiça.
Este projeto oferece muito mais do que uma análise conceitual da justiça no mundo contemporâneo. Embasado na análise empírica e comparativa dos processos legais, ao mesmo tempo em que se funda na experiência humana prática, o projeto documenta as tentativas, conquistas e fracassos de todos aqueles que trabalham incansavelmente na busca pela justiça no chamado mundo real. E devido à sua abordagem epistemológica multidimensional única e ao amplo alcance geográfico, o projeto possui a ambição de se tornar a pesquisa mais abrangente já realizada sobre o acesso à justiça. Convidamos a todos que desejam participar e contribuir com projeto a subscreverem nossa página.