Contexto Histórico

Durante a segunda metade do século XX, houve um amplo movimento de expansão e desenvolvimento dos modelos jurídico assistenciais, especialmente nas principais democracias industrializadas do ocidente, que introduziram reformas constitucionais e adotaram o welfare state após a Segunda Guerra Mundial. Continente após continente, nação após nação, a década de 1979 testemunhou avanços teóricos e práticos enternecedores no âmbito da assistência jurídica aos carentes e necessitados. E nessa época surgiu a crescente conscientização de que a classe média e as formas não tradicionais de litígio também acabavam sendo frequentemente barradas pelo sistema jurídico.

Em 1975, Mauro Cappelletti, James Gordley e Earl Johnson Jr. publicaram uma notável pesquisa, destinada a documentar e explicar o que claramente vinha se tornando um fenômeno internacional e generalizado: um acelerado movimento para tornar o sistema de justiça acessível a todos, independentemente da condição de fortuna. A histórica parceria entre os três autores resultou na publicação do livro “Toward Equal Justice: A Comparative Study of Legal Aid in Modern Societies” (1975), considerado um marco epistemológico no estudo comparativo dos modelos jurídico assistenciais.

Diante do vertiginoso desenvolvimento dos sistemas de assistência jurídica no mundo e do interesse despertado na temática do acesso à justiça, o professor Mauro Cappelletti desencadeou, juntamente com os professores Bryant Garth e Earl Johnson Jr., a maior e mais significativa pesquisa mundial sobre o acesso à justiça já realizada. O Projeto Florença (Florence Access-to-Justice Project) reuniu uma grande equipe multidisciplinar de advogados, sociólogos, antropólogos, economistas e formuladores de políticas, originários de quase trinta países diferentes. O resultado final dessa pesquisa comparativa foi condensado em um tratado de cinco volumes intitulado “Access to Justice” (1978-81).

Quarenta anos se passaram desde a publicação do resultado final do Projeto Florença, e muitos avanços (mas também alguns retrocessos) foram feitos no campo do acesso à justiça. No entanto, esse amplo processo de desenvolvimento ainda não foi devidamente estudado e compreendido, dificultando a busca por soluções promissoras que possam estimular discussões e contribuir para futuras reformas.

Curiosamente, o mundo hoje parece atravessar novamente por outro ciclo de expansão e contração dos modelos de assistência jurídica. O movimento atual, entretanto, não provém apenas de países com elevado nível de desenvolvimento econômico, sendo identificadas experiências e perspectivas inovadoras em muitas nações subdesenvolvidas ou em desenvolvimento, criando novas ondas – e até mesmo contra-ondas – no movimento mundial de acesso à justiça. As filosofias, modelos e técnicas que evoluem em vários países são hoje extremamente diversificados e, por vezes, contraditórios; todavia, temas comuns estão começando a emergir e novas tendências podem ser discernidas no horizonte.

O Global Access to Justice Project procura identificar, mapear e analisar essas tendências emergentes, realizando uma nova pesquisa global. Nossa pesquisa se revela oportuna e eclética, adotando uma abordagem teórica e geográfica abrangente no mapeamento e estudo do diversificado movimento mundial de acesso à justiça na África, Ásia, Oriente Médio, América Latina, América do Norte, Europa e Oceania.